Conciliador

Última atualização: 2026-06-26 · Versão 1

RASCUNHO — pendente de validação jurídica. Este texto é um rascunho técnico em português, elaborado para a plataforma Conciliador, e ainda não foi revisado por assessoria jurídica. A versão e a data de "Última atualização" exibidas na página são lidas de config('lgpd.privacy_policy').

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Conciliador coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

Ao utilizar a plataforma, o titular declara estar ciente do tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

1. Identificação do Controlador

A empresa atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma. Para os dados que os clientes (empresas contratantes) importam e processam na plataforma no âmbito de seus próprios fluxos contábeis, a empresa atua como operadora, tratando-os por conta e ordem do cliente controlador.

2. Dados Pessoais Tratados

A plataforma é um serviço de conciliação financeira multi-tenant voltado a empresas brasileiras. No curso do serviço, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados cadastrais de empresas e usuários

  • Nome completo / razão social
  • CPF / CNPJ
  • Inscrição estadual e inscrição municipal
  • Endereço
  • Telefone e telefone celular
  • E-mail
  • Data de nascimento e dados cadastrais complementares

Dados de acesso e credenciais

  • Identificadores de conta, perfil e permissões
  • Senha (armazenada de forma cifrada/hashed, nunca em texto claro)

Dados financeiros importados pelo cliente

  • Registros bancários e contábeis enviados para conciliação (arquivos de importação, movimentações, dados de contas), que podem conter identificadores de terceiros.

Dados de navegação e uso

  • Cidade de origem, tipo de equipamento/navegador, data e horário de acesso e páginas de interesse.

Dados sensíveis: a plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados de saúde, vida sexual ou afins). O titular não deve inserir esse tipo de dado nos campos livres.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Finalidade Base legal (LGPD)
Prestar o serviço de conciliação contratado (importação, conciliação, exportação) Execução de contrato (art. 7º, V)
Gerenciar cadastro, autenticação, contratos e permissões de usuários Execução de contrato (art. 7º, V)
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Garantir segurança, prevenção a fraudes e integridade da plataforma Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Aprimorar produtos, serviços e experiência do usuário Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Enviar comunicações sobre novidades, cursos, lançamentos e produtos Consentimento (art. 7º, I)
Utilizar cookies não essenciais / analytics Consentimento (art. 7º, I)

4. Compartilhamento de Dados

Os dados de cadastro não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de marketing alheio à plataforma. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades acima, com operadores que atuam sob contrato e instruções da empresa:

  • Processamento de pagamentos: gerenciado por ASAAS e/ou PagSeguro.
  • Estatísticas de uso: Google Analytics, com dados em base anônima/agregada.
  • Infraestrutura de hospedagem e armazenamento necessária à operação do serviço.
  • Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou do próprio titular.

5. Cookies

A plataforma utiliza cookies para funcionamento, segurança e melhoria da experiência:

  • Cookies necessários: essenciais ao funcionamento (sessão, autenticação, segurança); não podem ser desativados.
  • Cookies opcionais: medição de uso e melhorias (ex.: analytics).
  • Cookies persistentes: permanecem após o fechamento do navegador.
  • Cookies de sessão: expiram ao fechar o navegador.

O gerenciamento do consentimento é feito pelo banner de consentimento de cookies exibido na plataforma. O titular pode aceitar ou configurar suas preferências; a recusa de cookies opcionais pode limitar alguns recursos.

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar e atualizar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
  • Cancelar o cadastro e solicitar a exclusão de seus dados, observadas as obrigações legais de retenção.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@conciliadorcontabil.com.br. A solicitação pode estar sujeita a verificação de identidade e a limites legais (por exemplo, dados que devem ser mantidos por obrigação fiscal ou contábil).

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis. Como referência geral:

  • Contas ativas: os dados são mantidos enquanto a conta permanecer ativa.
  • Após cancelamento da conta: exclusão em até 60 dias.
  • Dados de leads/contatos de marketing: até 5 anos.
  • Após solicitação de exclusão: manutenção residual por até 72 horas para conclusão do processo.

Registros financeiros e contábeis podem ser retidos por prazos legais superiores; nesses casos, aplica-se anonimização sempre que a identificação pessoal não for mais necessária. A política técnica de retenção é detalhada em docs/lgpd-retention-policy.md e está sujeita a validação jurídica.

8. Segurança da Informação

A empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia em repouso de campos pessoais sensíveis (CPF/CNPJ, e-mail, telefone, inscrições) e uso de conexões seguras (TLS/SSL) em trânsito;
  • Controle de acesso baseado em perfis, permissões e isolamento entre contratos (multi-tenancy), evitando o acesso de um cliente aos dados de outro;
  • Mascaramento de dados pessoais em logs, evitando exposição de identificadores em claro;
  • Comunicação ao titular e às autoridades competentes em caso de incidente de segurança relevante, nos termos da LGPD.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; a empresa empenha-se em mitigar continuamente as ameaças e em aprimorar seus controles.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado (DPO) é o canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pendente de validação jurídica: indicação nominal do Encarregado e canal dedicado.

10. Transferência Internacional

Caso operadores ou infraestrutura envolvam tratamento fora do Brasil, a transferência observará as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias dos serviços ou mudanças legais. Recomenda-se a consulta periódica. A data de "Última atualização" e a versão vigente são exibidas no topo desta página.

12. Legislação Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais litígios serão dirimidos no foro da comarca do domicílio do controlador, salvo disposição legal em contrário que estabeleça foro mais favorável ao titular.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@conciliadorcontabil.com.br.